De acordo com a advogada Maria Conceição da Hora Gonçalves, o Direito Econômico é uma área do direito que tem como objetivo regulamentar a atividade econômica de uma sociedade, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção dos direitos dos cidadãos e a preservação do meio ambiente. Na prática, trata-se de garantir a efetividade das políticas públicas que visam o bem-estar econômico e social.
Regulamentação de atividades econômicas
O Direito Econômico tem um papel fundamental na regulamentação de atividades econômicas, tais como a formação de empresas, a concorrência, as transações comerciais, os contratos, as finanças e o comércio internacional. Essa área do direito busca estabelecer normas e regulamentações que garantam a eficiência e a concorrência no mercado, protegendo os direitos dos consumidores e dos trabalhadores.
Proteção do meio ambiente
Além disso, Maria Conceição da Hora Gonçalves explica que a proteção do meio ambiente também é um papel importante. Em uma sociedade em que a atividade econômica tem grande impacto ambiental, é fundamental que o Direito Econômico estabeleça regras e políticas que visem a preservação do meio ambiente, evitando a exploração excessiva dos recursos naturais e a poluição.
Inclusão social
Outro papel importante do Direito Econômico é garantir a inclusão social. Em uma sociedade em que há desigualdades econômicas, é fundamental que o Direito Econômico busque regulamentar as atividades econômicas de modo a garantir a distribuição de renda e a inclusão social. Por meio de políticas públicas que visem à criação de empregos e à distribuição de renda, Maria Conceição da Hora Gonçalves explica que o Direito Econômico busca garantir o acesso dos cidadãos aos bens e serviços essenciais para a vida em sociedade.
Regulamentação do comércio internacional
Além disso, o Direito Econômico tem como papel a regulação do comércio internacional. Em um mundo globalizado, em que as relações comerciais entre países são cada vez mais intensas, é fundamental que o Direito Econômico estabeleça regras e acordos que garantam a livre circulação de bens e serviços, promovendo o desenvolvimento econômico dos países.
Em resumo, o papel do Direito Econômico é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas que visam o bem-estar econômico e social. Por meio da regulamentação das atividades econômicas, da proteção do meio ambiente, da inclusão social e da regulação do comércio internacional, Maria Conceição da Hora Gonçalves comenta que o Direito Econômico busca garantir um desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável, protegendo os direitos dos cidadãos e o meio ambiente.
