Como elucida Marcello José Abbud, diretor da Ecodust Ambiental, durante décadas, a gestão de resíduos sólidos urbanos foi tratada como responsabilidade exclusiva do poder público municipal. Essa visão, além de injusta, é ineficaz. O lixo que chega ao aterro sanitário ou ao lixão não foi criado pelo município: foi produzido por indústrias, comercializado por distribuidores, comprado por consumidores e descartado por todos.
Atribuir ao município sozinho o custo e a responsabilidade de resolver esse problema é uma distorção que a legislação ambiental brasileira começou a corrigir ao instituir o princípio da responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos. Esse princípio é um dos avanços mais relevantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pois distribui de forma mais justa os custos e as obrigações da gestão de RSU entre todos os agentes que contribuem para a geração dos resíduos. Uma leitura essencial para empresas, municípios e profissionais do setor ambiental. Venha conferir!
O que é responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos?
A responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos é o princípio pelo qual fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana são co-responsáveis pelo destino ambientalmente adequado dos produtos e embalagens que colocam em circulação ou consomem. Esse princípio parte do reconhecimento de que o impacto ambiental de um produto não começa nem termina no momento do descarte, mas atravessa toda a cadeia produtiva, da extração da matéria-prima à destinação final do resíduo gerado.
Para Marcello José Abbud, diretor da Ecodust Ambiental, o princípio da responsabilidade compartilhada representa uma mudança de paradigma fundamental na forma como o Brasil concebe a gestão de resíduos sólidos urbanos. Quando todos os agentes da cadeia produtiva são corresponsáveis pelo destino dos resíduos gerados, cria-se um incentivo econômico e regulatório para que os produtos sejam projetados com menor geração de resíduos, maior facilidade de desmontagem e reciclabilidade elevada. A responsabilidade compartilhada, portanto, não é apenas um mecanismo de gestão de RSU, mas um indutor de inovação no design de produtos e embalagens.
Responsabilidade compartilhada e logística reversa: Como os dois conceitos se conectam?
A responsabilidade compartilhada é o princípio; a logística reversa é um dos seus principais instrumentos de operacionalização. Enquanto a responsabilidade compartilhada define quem é responsável e em que medida, a logística reversa organiza o fluxo físico de retorno dos produtos e embalagens pós-consumo à cadeia produtiva. Setores obrigados pela legislação a estruturar sistemas de logística reversa, como embalagens, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e pilhas, estão implementando na prática o princípio da responsabilidade compartilhada, assumindo o custo e a organização do retorno dos resíduos que seus produtos geram.
Segundo Marcello José Abbud, o fortalecimento da responsabilidade compartilhada no Brasil passa pelo aprofundamento e pela ampliação dos acordos setoriais de logística reversa, pela criação de infraestrutura adequada de valorização de resíduos que receba os materiais retornados com qualidade e pela fiscalização efetiva do cumprimento das obrigações por todos os agentes. Onde esse tripé funciona, a cadeia de gestão de RSU ganha eficiência, reduz custos e amplia a valorização de materiais que antes seguiam diretamente para aterros sanitários ou lixões.
Como fortalecer a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos urbanos?
Fortalecer a responsabilidade compartilhada no Brasil exige ações simultâneas em diferentes frentes.
- A primeira é regulatória: ampliar os setores obrigados à logística reversa, estabelecer metas progressivas de recuperação de materiais e criar mecanismos de fiscalização eficazes;
- A segunda é econômica: criar incentivos fiscais para empresas que investem em design circular e logística reversa, e penalizar efetivamente aquelas que transferem seus custos ambientais para os municípios e a sociedade;
- A terceira é infraestrutural: expandir a rede de usinas de tratamento de resíduos, pontos de entrega voluntária e cooperativas de triagem capazes de absorver os materiais que o sistema de responsabilidade compartilhada coloca em circulação.
Como alude Marcello José Abbud, a responsabilidade compartilhada, bem implementada, transforma a gestão de resíduos sólidos urbanos em uma responsabilidade efetivamente coletiva, reduzindo o peso sobre os municípios, ampliando a valorização de materiais e criando condições para que a economia circular deixe de ser conceito e se torne realidade operacional concreta.
Responsabilidade compartilhada como fundamento da gestão moderna de RSU
Tal como conclui Marcello José Abbud, especialista em soluções ambientais, a responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos é o fundamento jurídico e ético sobre o qual deve se construir qualquer sistema moderno de gestão de resíduos sólidos urbanos. Distribuir de forma justa as obrigações entre fabricantes, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público é o que torna a gestão de RSU financeiramente sustentável, ambientalmente eficaz e socialmente responsável. No Brasil, o caminho está traçado na legislação; o que falta é vontade de todos os agentes para percorrê-lo com seriedade, consistência e comprometimento com os resultados ambientais que o país precisa entregar.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
